Política completa

Política de Privacidade

Ao acessar o site, declaro que lí e concordei com as políticas de privacidade da Adjur

Política completa

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA ADJUR

 

O presente termo de uso da plataforma de ensino jurídico Adjur são um conjunto de diretrizes e regras que estabelecem os termos e condições para a utilização pelos usuários do ambiente virtual denominado “Plataforma Adjur”. Os termos abaixo são apresentados de forma clara e objetiva, “sem juridiquês” de forma a ser acessíveis a todos os usuários da plataforma, nos termos seguintes:

 

1 DEFINIÇÕES

1.1. Usuário: toda pessoa física ou jurídica que faz uso da plataforma.

1.2. Plataforma: o site ou aplicativo de ensino jurídico que disponibiliza conteúdos, aulas, vídeos, exercícios, materiais de estudo e outras funcionalidades relacionadas ao ensino jurídico.

 

2 ACESSO À PLATAFORMA

2.1. A Plataforma Adjur de ensino jurídico é de acesso público, podendo ser utilizada por qualquer pessoa que tenha interesse no aprendizado jurídico.

2.2. O acesso à Plataforma Adjur pode ser restrito a determinadas áreas ou funcionalidades, de acordo com as políticas internas e anuências da plataforma e ao termo de privacidade do usuário final (EUPT).

2.2.1. Para efeitos, o usuário, isto é, toda a pessoa que acessa o sistema, passa a ter credenciais de estudo válidas, somente a inscrição e aprovação em um de seus cursos, podendo este, estar matriculado em mais de um curso ao mesmo tempo conforme disponibilidade em catálogo e horários.

2.3. O acesso à Plataforma Adjur pode ser interrompido ou suspenso temporariamente em caso de manutenção ou atualização do sistema. A Adjur empregará esforços para que você tenha a melhor experiência possível, e que não tenhamos interrupções. Quando elas forem programadas, nós enviaremos a você uma notificação o quanto antes por e-mail, sem prejuízos a você.

2.4. O acesso à Plataforma Adjur pode ser encerrado permanentemente em caso de descumprimento dos termos de uso. O usuário, tendo o acesso bloqueado, não poderá mais realizar novo cadastro, seja por qualquer meio disponibilizado.

 

3 CADASTRO DE USUÁRIO

3.1. Para acessar a plataforma, o usuário deve criar uma conta de usuário, fornecendo as informações solicitadas no cadastro.

3.2. As informações fornecidas pelo usuário devem ser verdadeiras e atualizadas.

3.3. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e não deve compartilhar suas informações de acesso com terceiros. A Adjur empreenderá meios de criptografia e segurança, conforme dispostos às informações em nosso termo de privacidade do usuário final (End-User Privacy term).

3.4. A Plataforma Adjur não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do compartilhamento das informações de acesso pelo usuário.

3.5. A Adjur pode, a qualquer tempo, em seu próprio critério, realizar a desativação temporária ou permanente de seus usuários caso o mesmo esteja sem utilização por mais de 6 meses (seis meses). Antes de realizarmos este processo, lhe notificaremos por meio de endereço de correio eletrônico.

3.6. O encerramento e remoção de seus dados pode ser solicitado, diretamente em nossa central de atendimento, em qualquer tempo. Contudo, é importante citar que a eliminação de seus dados implica na terminação de serviço de acesso e estudos em nossa plataforma, sendo necessária prévia solicitação formal em meio eletrônico ou escrito em seu painel do aluno na área logada.

 

4 CONTEÚDOS E MATERIAIS DE ENSINO

4.1. A Plataforma Adjur disponibiliza conteúdos e materiais de ensino jurídico para uso exclusivo dos usuários.

4.2. Os conteúdos e materiais de ensino disponibilizados na Plataforma Adjur são de propriedade intelectual da Plataforma Adjur ou de terceiros autorizados, protegidos por leis de direito autoral e propriedade intelectual.

4.3. É proibida a reprodução, distribuição, venda, aluguel, empréstimo ou qualquer outra forma de uso dos conteúdos e materiais de ensino disponibilizados na Plataforma Adjur sem a autorização prévia e expressa da plataforma ou do titular dos direitos autorais.

4.3.1. Em caso de descumprimento, o usuário infrator será notificado, sendo passível de penalizações administrativas internas na plataforma como; I. Suspensão temporária e/ou II. Terminação total de serviços e encerramento de contas e ainda, mas não se limitando a; III. Penalizações civis e criminais, além de pagamentos de custos processuais e processos legais.

4.4. O usuário é responsável pelo uso adequado dos conteúdos e materiais de ensino disponibilizados na plataforma, comprometendo-se a utilizá-los exclusivamente para fins educacionais.

 

5 CONDUTA DO USUÁRIO

5.1. O usuário deve utilizar a Plataforma Adjur de forma ética, respeitando as normas de conduta social e as normas vigentes.

5.2. É proibido ao usuário realizar qualquer ação que possa prejudicar a Plataforma Adjur ou seus usuários, como invasão de privacidade, apropriação de informações, disseminação de vírus, discursos preconceituosos, ódio, crimes contra a honra, dentre outros.

5.3. É proibido ao usuário utilizar a Plataforma Adjur para fins ilegais, como violação de direitos autorais, pirataria, falsificação de documentos ou qualquer outra atividade ilegal.

5.4. O usuário é responsável por todo o conteúdo que publicar ou enviar na plataforma, comprometendo-se a não publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole os direitos de terceiros.

5.4.1. Em Algumas atividades de nossa plataforma, será concebido acesso temporário aos alunos para publicações de postagens e atividades em modo de fórum ou outras atividades. Contudo, este direito de publicação é temporário, pessoal e intransferível. Todo o conteúdo postado em nossa plataforma, mesmo que seja produzido pelo usuário, é automaticamente atribuído uma licença de uso e distribuição automático para a Adjur.

5.5. O usuário deve utilizar a Plataforma Adjur de forma responsável e diligente, evitando qualquer comportamento que possa prejudicar outros usuários ou a própria plataforma.

5.6. A Plataforma Adjur se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes termos de uso, sem aviso prévio ao usuário.

5.6.1. O usuário, a depender de sua violação terá: I. Uma notificação em seu painel de aluno por 10 dias e/ou II. Acesso limitado ao seu curso por 20 dias (sem a possibilidade de postar em fóruns, apenas realizar atividades). E/ou III. Acesso suspenso por 30 dias, contados a partir da data da violação. e/ou IV. Terminação de serviços completo, sem prejuízo de tarifas cobradas.

5.6.2. O usuário que compartilhar os acessos com qualquer pessoa, sem prévia autorização, sofrerá banimento completo de acesso ao nosso sistema, não podendo ser criada nova conta de acesso.

 

6 RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

6.1. A Plataforma Adjur se compromete a disponibilizar conteúdos e materiais de ensino de qualidade, bem como manter a plataforma atualizada e segura.

6.2. A Plataforma Adjur não se responsabiliza pelos conteúdos publicados pelos usuários, não garantindo a precisão, veracidade ou legalidade de tais conteúdos.

6.3. A Plataforma Adjur não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos causados ao usuário decorrentes de falhas técnicas, interrupções ou suspensões do serviço, ou por qualquer outro motivo fora do controle da plataforma.

6.4. A Plataforma Adjur não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos causados ao usuário decorrentes de conduta inadequada de outros usuários da plataforma.

 

7 MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

7.1. A Plataforma Adjur se reserva o direito de modificar estes termos de uso a qualquer momento, sem aviso prévio aos usuários.

7.2. O uso continuado da Plataforma Adjur após a modificação dos termos de uso implica na aceitação dos novos termos.

 

8 DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Estes termos de uso representam o acordo integral entre o usuário e a plataforma, substituindo todos os acordos ou entendimentos anteriores entre as partes.

8.2. Caso qualquer disposição destes termos de uso seja considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.3. Estes termos de uso são regidos pelas normas vigentes no Brasil e quaisquer disputas decorrentes do seu uso serão resolvidas pelo foro da Comarca de Pouso Alegre/MG, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

8.4. A Plataforma Adjur poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes termos de uso a terceiros, mediante aviso aos usuários.

8.5. O não exercício de quaisquer direitos ou disposições previstas nestes termos de uso pela Plataforma Adjur não constituirá renúncia ou novação, podendo a plataforma exercê-los a qualquer momento.

8.6. Este termo de uso pode ser escritos em mais de um idioma, sendo que em caso de conflito de interpretação, a versão em língua portuguesa do Brasil prevalecerá.

8.7. Qualquer notificação ou comunicação entre o usuário e a Plataforma Adjur deverá ser realizada por meio dos canais disponibilizados na plataforma.

8.8. O usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos de uso antes de iniciar o uso da plataforma. Em caso de discordância com os termos de uso, o usuário deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

8.9. Estes termos de uso têm validade por prazo indeterminado, aplicando-se a todos os usuários que utilizarem a Plataforma Adjur a partir de sua publicação.

8.10. A Plataforma Adjur se reserva o direito de encerrar o acesso do usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, caso seja constatada qualquer violação a estes termos de uso ou qualquer outra conduta inadequada.

Dessa forma, para utilizar a Plataforma Adjur de ensino jurídico,  o usuário deverá manifestar sua concordância com os termos aqui descritos e comprometendo-se a utilizá-la de forma adequada, respeitando normas aplicáveis, bem como os direitos de terceiros e as regras de conduta estabelecidas na plataforma. A discordância com os termos inviabilizará o ingresso na plataforma.